No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção que indica a
penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ao servidor ocupante de cargo efetivo em caso de insubordinação
grave em serviço:
É possível que o servidor estável seja reinvestido no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Este ato de retorno
do servidor é previsto na Lei nº 8.112/1990 pela via da:
A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. A respeito do que dispõe esta lei sobre o provimento de cargos públicos, pode-se
afirmar que:
A responsabilização do servidor público federal decorre da Lei nº 8.112/1990, que lhe impõe obediência às
regras de conduta necessárias ao regular andamento do serviço público. Nesse sentido, considerando o que
dispõe a mencionada lei sobre as responsabilidades do servidor, marque a opção CORRETA: