Questões de Concurso Sobre direito administrativo para mpe-pi
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q936443
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública decidiu contratar algumas
atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar
de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações
usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da
modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao
pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe
responsável pela licitação.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
No pregão em apreço, será permitido adotar o tipo de licitação
técnica e preço para serviços de engenharia, por se tratar de
serviço de manutenção predial.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q936442
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública decidiu contratar algumas
atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar
de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações
usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da
modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao
pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe
responsável pela licitação.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para realizar o pregão, os três servidores nomeados comporão
uma comissão especial de licitação.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q936441
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública decidiu contratar algumas
atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar
de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações
usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da
modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao
pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe
responsável pela licitação.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a
respeito da situação antecedente.
Por ter especificações usuais no mercado, o serviço de manutenção predial em questão é considerado um serviço comum, podendo ser licitado por pregão.
Por ter especificações usuais no mercado, o serviço de manutenção predial em questão é considerado um serviço comum, podendo ser licitado por pregão.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q936436
Direito Administrativo
Texto associado
Uma empresa construtora, contratada mediante regular
processo licitatório pela administração pública para construir uma
edificação, recebeu ordem de serviço para iniciar, no local, a
instalação do canteiro de obras em quinze dias, conforme previsto
no edital de licitação. Entretanto, findo o prazo estipulado, a
empresa não havia iniciado a execução das atividades no local,
sob as alegações de que a fiscalização não havia providenciado as
ligações provisórias de água e energia elétrica nem havia analisado
e aprovado o cronograma executivo detalhado dos serviços.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com as normas pertinentes.
Se, na situação dada, o atraso para o início da obra
caracterizar-se como injustificado, tal fato, do ponto de vista
legal, será considerado motivo suficiente para a rescisão do
contrato pertinente.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q936435
Direito Administrativo
Texto associado
Uma empresa construtora, contratada mediante regular
processo licitatório pela administração pública para construir uma
edificação, recebeu ordem de serviço para iniciar, no local, a
instalação do canteiro de obras em quinze dias, conforme previsto
no edital de licitação. Entretanto, findo o prazo estipulado, a
empresa não havia iniciado a execução das atividades no local,
sob as alegações de que a fiscalização não havia providenciado as
ligações provisórias de água e energia elétrica nem havia analisado
e aprovado o cronograma executivo detalhado dos serviços.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com as normas pertinentes.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o cronograma executivo detalhado deve integrar o projeto básico; assim, foi improcedente a alegação, pela contratada, de falta de análise e aprovação desse cronograma para o início da obra.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o cronograma executivo detalhado deve integrar o projeto básico; assim, foi improcedente a alegação, pela contratada, de falta de análise e aprovação desse cronograma para o início da obra.