Questões de Concurso Sobre direito administrativo para ufpe
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Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
1) Compete à União e aos Estados promover processo licitatório. Aos Municípios, é facultativo. 2) A publicação de um Edital é um processo indispensável. 3) Empresas do tipo EPP ou ME não podem participar de processo licitatório. 4) Uma das modalidades da licitação é o Leilão.
Estão corretos, apenas, os itens: