Questões de Concurso Sobre direito administrativo para ufpe

Foram encontradas 160 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2282453 Direito Administrativo
O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios da Administração Pública que devem ser obedecidos. São eles:
Alternativas
Q2282452 Direito Administrativo
O Capítulo VII da Lei no 9.784, de 29/01/1999, aborda o tema “Dos impedimentos e da suspeição” para atuação do servidor ou autoridade em processo administrativo. No que concerne aos impedimentos a essa atuação, assinale com “V” as alternativas verdadeiras e com “F” as falsas.

( ) O servidor tem interesse direto ou indireto na matéria.
( ) O servidor participou ou participará como perito, testemunha ou representante, ou tais situações ocorrerão quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
( ) O servidor está litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
( ) O servidor atua no mesmo Órgão/Unidade de trabalho.
( ) O servidor exerce cargo efetivo no Órgão de origem.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2282451 Direito Administrativo
A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em seu artigo 4.º, estabelece os deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros deveres previstos em ato normativo. Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres do administrado.
Alternativas
Q2282430 Direito Administrativo
Ângela, servidora pública federal estável, foi demitida de seu cargo. Inconformada, ajuizou demanda judicial que determinou sua reinvestidura ao cargo anteriormente ocupado. Com base na Lei 8.112/1990, a situação relatada é caso de 
Alternativas
Q2282429 Direito Administrativo
As condutas adiante descritas são proibições ao servidor público federal, previstas na Lei 8.112/1990. Nas afirmativas a seguir, complete as lacunas com as penalidades cabíveis a cada situação.

1) A prática de usura, sob qualquer de suas formas, é passível de _____________.
2) O servidor que proceder, em suas atividades, de forma desidiosa poderá ser penalizado com _____________.
3) Aliciar subordinados a se filiarem a partido político é conduta sujeita à _____________.
4) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição é ação sujeita à ____________. 

Assinale a alternativa que apresenta as penalidades na ordem correspondente a cada situação apresentada.
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: E
19: A
20: D