Questões de Concurso Sobre direito administrativo para senado federal
Foram encontradas 152 questões
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001331
Direito Administrativo
A sociedade empresária Alfa, após processo licitatório, celebrou
contrato administrativo com a União recebendo consentimento
estatal para utilização especial de bem público consistente em
uma lanchonete no presídio federal Gama, por prazo
determinado, realizando investimento financeiro para instalação
da lanchonete.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a modalidade de uso de bem público por particular adotada foi
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a modalidade de uso de bem público por particular adotada foi
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001330
Direito Administrativo
De acordo com a nova redação da Lei de Improbidade
Administrativa, em tese, a conduta de nomear dolosamente com
finalidade ilícita cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de
função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações
recíprocas
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001329
Direito Administrativo
Observe os seguintes institutos previstos na Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos:
I. Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, os itens acima constituem, respectivamente,
I. Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, os itens acima constituem, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001328
Direito Administrativo
O ente federativo Gama, após regular processo licitatório,
celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária
Delta, para prestação de determinados serviços. Ocorre que, no
contrato que ainda está em curso, o ente Gama está com atraso
superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, de
parcelas de pagamentos devidos pela Administração por
despesas de serviços. Sabe-se que não ocorreu caso de
calamidade pública, de grave perturbação da ordem interna ou
de guerra, bem como de ato ou fato que o contratado tenha
praticado, do qual tenha participado ou para o qual tenha
contribuído.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, a sociedade empresária Delta
De acordo com a Lei nº 14.133/21, a sociedade empresária Delta
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001327
Direito Administrativo
A sociedade de economia mista federal Alfa, prestadora de
determinado serviço público, por ato ilícito de seu empregado
Jorge, durante a prestação do serviço, causou dano ao particular
Moacir, presente o nexo de causalidade entre a conduta do
empregado e o resultado danoso.
No caso em tela, eventual ação indenizatória será regida pelo regime jurídico da responsabilidade civil
No caso em tela, eventual ação indenizatória será regida pelo regime jurídico da responsabilidade civil