Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q3071585
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071585 Direito Administrativo
A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3071097
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Novo Mundo - MT Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Contador |
Q3071097 Direito Administrativo
Em contabilidade pública, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um bem público de uso especial?
Alternativas
Q3070942
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |
Q3070942 Direito Administrativo
“Quanto ao instituto da responsabilidade civil dos agentes públicos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, _____________, causarem a terceiros, ________ o direito de regresso contra o responsável nos casos de __________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3070940
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |
Q3070940 Direito Administrativo
“Categoria de atos administrativos na qual não há qualquer margem de liberalidade do agente público quanto a seus elementos, que são todos expressamente definidos em lei. Nesse tipo de ato, não é lícito ao agente exercer qualquer juízo de valor, mas tão somente emitir o ato na forma e circunstâncias previstas em lei.” As informações se referem aos atos:
Alternativas
Q3070356
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário |
Q3070356 Direito Administrativo
“O comando, a coordenação e o sistema de controle (interno e externo) são elementos fundamentais na Administração Pública para o sucesso das políticas públicas e a melhoria da prestação de serviços à população. _______________ refere-se à autoridade e responsabilidade dos gestores para tomar decisões e liderar a equipe, caracterizado pela capacidade de influenciar e direcionar os esforços dos colaboradores para alcançar os objetivos organizacionais. Já ____________________ é o processo de integrar as atividades de diferentes departamentos e indivíduos para garantir que todos trabalhem de forma harmoniosa e eficiente, sendo fundamental a comunicação eficaz, o alinhamento estratégico e a colaboração intersetorial e a sincronização das tarefas para evitar conflitos e duplicação de esforços.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q3069904
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |
Q3069904 Direito Administrativo
O município Beta está passando por uma auditoria interna que visa identificar casos envolvendo servidores públicos que aparentemente violaram normas relacionadas à ética e à Administração Pública. Joana, servidora municipal, recebeu vantagens econômicas para tolerar a prática de jogos de azar em estabelecimentos da cidade. Mateus, da mesma repartição de Joana, recebeu vantagens para facilitar a locação de bem público e permitir fornecimento de serviços por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. Carla celebrou um contrato de rateio de consórcio público sem a devida dotação orçamentária e sem observar as formalidades legais exigidas. Por fim, Débora, também servidora, revelou antecipadamente a terceiros informações confidenciais sobre uma medida política e econômica que poderia impactar o mercado local. Com base nas disposições da Lei da Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3069903
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |
Q3069903 Direito Administrativo
Em um esforço para aprimorar a Administração Pública e otimizar a prestação de serviços, o governo brasileiro implementou várias medidas recentes. Entre elas decidiu criar o Ministério da Educação e Cultura, que visa integrar e coordenar as políticas educacionais e culturais do país. Além disso, para fortalecer a regulamentação e fiscalização no setor de saúde, foi estabelecida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a concedendo a titularidade e execução de tal serviço. Por fim, o governo celebrou um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária Beta, cujo teor estabelece que a empresa será responsável pelo fornecimento de um serviço essencial. De acordo com os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3069902
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |
Q3069902 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e estabelece princípios e normas para garantir a justiça e a transparência nas decisões administrativas. Essa legislação visa assegurar que os processos administrativos sejam conduzidos de forma eficiente e que os direitos dos envolvidos sejam respeitados. Sobre as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q3069901
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |
Q3069901 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, visa combater práticas corruptas e assegurar a integridade na Administração Pública. Sobre as disposições dessa normativa e as alterações sofridas a partir da Lei nº 14.230/2023, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3069805
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |
Q3069805 Direito Administrativo
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. O direito da Administração de anular os atos administrativos é
Alternativas
Q3069804
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |
Q3069804 Direito Administrativo
A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
Alternativas
Q3069803
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |
Q3069803 Direito Administrativo
Determinada Secretaria apresentou a requisição de compra de produtos, justificando que para uma melhor aquisição seria necessária a combinação das modalidades de licitação de diálogo competitivo e pregão, de modo que pudesse ser feita a escolha do produto que mais atendesse às suas necessidades e com o menor custo. Considerando as informações e, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3069802
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |
Q3069802 Direito Administrativo
Sobre as sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3069801
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Fundações Públicas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |
Q3069801 Direito Administrativo
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é pessoa jurídica de direito público interno, instituída por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública. De acordo com o conceito dado, tais características se referem a qual pessoa de direito público?
Alternativas
Q3069800
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |
Q3069800 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, especialmente sobre a centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir.

I. Conjunto de órgãos que forma a chamada Administração Pública direta ou centralizada.
II. Competências atribuídas a órgãos públicos sem personalidade própria.
III. Entidades respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares.
IV.São exemplos as Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Está relacionado à desconcentração o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3069760
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente I |
Q3069760 Direito Administrativo
O professor Marcos, de uma escola pública federal, foi alvo de uma sindicância administrativa após denúncias de irregularidades em suas atividades docentes. No decorrer do processo, Marcos foi intimado, com três dias úteis de antecedência, por via postal com aviso de recebimento, para a efetivação de diligências que exigiam o seu comparecimento. Contudo, Marcos não compareceu, injustificadamente, e, em razão disso, a autoridade competente decidiu que o desatendimento da intimação importou o reconhecimento da verdade dos fatos, aplicando-lhe as sanções devidas. Posteriormente, Marcos tomou ciência da decisão e interpôs recurso administrativo, no qual obteve êxito, de modo que a decisão que aplicou as sanções foi anulada. Nesse contexto, considerando as normas da Lei nº 9.784/1999, que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o recurso de Marcos foi provido porque:
Alternativas
Q3069759
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente I |
Q3069759 Direito Administrativo
Jeremias, diretor de uma escola pública estadual, frustrou, dolosamente, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de um procedimento licitatório, somente para favorecer uma empresa específica, cujo sócio-proprietário era Miguel, seu melhor amigo. Depois de Miguel ter sido beneficiado na licitação, uma outra empresa, prejudicada pelos atos de Jeremias, denunciou os fatos ao Ministério Público Estadual. Finda a investigação, em que se identificou que não houve perda patrimonial do Estado, o Promotor de Justiça classificou corretamente a conduta praticada por Jeremias como ato de improbidade administrativa que
Alternativas
Q3069758
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente I |
Q3069758 Direito Administrativo
“De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ________________ é uma das modalidades de licitação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3069643
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3069643 Direito Administrativo
Com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, em referência ao regime disciplinar e especificamente quanto ao processo disciplinar, temos:

I. Na apuração de responsabilidade administrativa, o prazo para a decisão do processo disciplinar não ultrapassará 60 (sessenta) dias, contados a partir dos dados de publicação do ato que constituiu a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as situações o exijam.
II. A responsabilidade civil, penal e administrativa poderá cumular-se, sendo independentes entre si.

Com referência aos quesitos acima e na inferência sobre a responsabilidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069641
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3069641 Direito Administrativo
No âmbito das instituições federais de ensino, os servidores técnico-administrativos estão sujeitos ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/1990. Considerando as disposições legais aplicáveis, é CORRETO afirmar que:

I. Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no país, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.
II. É facultado ao servidor técnico-administrativo ocupar cargos de direção, coordenação ou assessoramento em instituição federal de ensino, desde que seja aprovado em processo seletivo interno e comprove experiência mínima de dois anos em funções administrativas correlatas.
III. A avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos constitui critério obrigatório para concessão de progressão por mérito e participação em programas de capacitação oferecidos pela instituição.
IV. Os servidores técnico-administrativos em educação que optarem pelo regime de dedicação exclusiva não podem exercer outra atividade remunerada, exceto no caso de atividades de docência em cursos de pós-graduação lato sensu na própria instituição onde atuam.
V. A remoção de servidores técnico-administrativos entre unidades de uma mesma instituição federal de ensino, a pedido do servidor, pode ocorrer independentemente de vagas disponíveis, desde que haja anuência da chefia imediata e do diretor da unidade de destino.

Considerando os quesitos acima, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
19721: D
19722: B
19723: D
19724: C
19725: A
19726: C
19727: D
19728: D
19729: C
19730: D
19731: B
19732: B
19733: B
19734: C
19735: A
19736: C
19737: D
19738: C
19739: E
19740: B
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