Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 3.664 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
Será realizada a contratação direta quando houver
inviabilidade de competição para a contratação de profissional
de notória especialização para elaborar pareceres, perícias e
avaliações em geral.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento é a
diminuição da vida útil de obra de engenharia em
decorrência da deficiência na sua execução, o que gera dano
ao patrimônio da pessoa jurídica contratante.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
O valor estimado do contrato a ser celebrado será público
e, em regra, constará do edital.