Questões de Concurso
Comentadas sobre direito administrativo
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Auxiliar Administrativo |
Q3424526
Direito Administrativo
Observe as seguintes opções e assinale a que
representa um dos princípios da administração
pública, conforme estabelecido pelo Direito
Administrativo brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Agente Administrativo |
Q3424439
Direito Administrativo
A atividade do administrador público só é legítima se
estiver compatível com as disposições legais. Esse é
um dos conceitos que define o:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Agente Administrativo |
Q3424438
Direito Administrativo
O princípio que obriga a Administração Pública a
adotar critérios técnicos e profissionais para assegurar
o melhor resultado possível é o:
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Agente Administrativo |
Q3424437
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta que define o princípio
que impõe a necessidade de divulgação e
fornecimento de informações de todos os atos
praticados pela Administração Pública:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Agente Administrativo |
Q3424436
Direito Administrativo
O princípio que estabelece que toda atividade
administrativa deve atender simultaneamente à lei, à
moral e à equidade é:
Ano: 2024
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de Bernardino Batista - PB
Prova:
IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Contador |
Q3424075
Direito Administrativo
Qual é a principal finalidade da Lei n.º 10.520/2000 em relação às licitações?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Recepcionista da Saúde |
Q3423502
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta quanto ao sigilo profissional.
I – O sigilo profissional envolve a confidencialidade e a não divulgação de informações sigilosas relacionadas a pessoas ou organizações.
II – Os profissionais que violam o sigilo em um ambiente de trabalho podem ser demitidos por justa causa, exceto os profissionais concursados, uma vez que possuem estabilidade por ser servidor público.
III – Entende-se por violação do sigilo profissional quando informações confidencias são reveladas, divulgadas ou acessadas por pessoas autorizadas.
I – O sigilo profissional envolve a confidencialidade e a não divulgação de informações sigilosas relacionadas a pessoas ou organizações.
II – Os profissionais que violam o sigilo em um ambiente de trabalho podem ser demitidos por justa causa, exceto os profissionais concursados, uma vez que possuem estabilidade por ser servidor público.
III – Entende-se por violação do sigilo profissional quando informações confidencias são reveladas, divulgadas ou acessadas por pessoas autorizadas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Recepcionista da Saúde |
Q3423495
Direito Administrativo
Não constitui violação de sigilo da
correspondência postal a abertura de carta,
EXCETO:
Q3423369
Direito Administrativo
Determinada Prefeitura pretende adquirir um
lote de bolsas de couro para distribuir aos
agentes comunitários de saúde. Este é um tipo
de produto cujas características podem ser
objetivamente definidas no Edital e para o qual
há variada gama de fornecedores. De acordo
com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de
licitação a ser adotada para a aquisição em
apreço é:
Q3423367
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
consolidou e modernizou o regramento das
contratações públicas no Brasil. Assinale a
seguir um órgão/entidade ao qual seu
regramento NÃO é aplicado:
Q3423366
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina do Direito
Administrativo, a _______________ dos
atos administrativos tem como fundamento a
necessidade do poder público em desempenhar
suas atribuições de maneira ágil, uma vez que
a submissão prévia dos atos administrativos à
análise do Poder Judiciário poderia
comprometer essa eficiência. Assinale a
alternativa que corretamente preenche a
lacuna.
Q3423365
Direito Administrativo
Suponha que por ato do Secretário de Fazenda
seja criada a Divisão de Contabilidade,
Finanças e Orçamento, a ele subordinada, que
comportará pessoal especializado, a fim de
tratar especificamente destas matérias. No caso
descrito estamos diante do fenômeno
denominado pela doutrina como:
Q3423364
Direito Administrativo
Princípio administrativo de status
constitucional, que torna jurídica a exigência
de atuação ética dos agentes da administração
pública. Um ato praticado em desacordo com
tal princípio é considerado nulo, e não
meramente inoportuno ou inconveniente.
Trata-se do:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Ensino, Pesquisa e Inovação (220H - HABF) |
Q3423225
Direito Administrativo
Sobre a Direção e Administração da iNova Capixaba,
com base nas disposições contidas no Decreto nº
4585-R, de 05 de março de 2020, por meio do qual foi
criada a Fundação, analise as alternativas e assinale a
opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Desenvolvimento de Gente - 220H - HABF |
Q3423179
Direito Administrativo
Na Administração Pública, os agentes públicos integram
espécies de diferentes tipos. Assinale a alternativa
correspondente a tipologia de agente público que
mantém a qualificação de particular, contudo em
determinado momento exerce função pública como
exemplo quando requisitado a ser jurado no Tribunal do
Juri:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Desenvolvimento de Gente - 220H - HABF |
Q3423170
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude de prática indevida de
improbidade administrativa. Analise as opções abaixo
com base nesta Lei sobre atos de improbidade
administrativa:
I.Ação indevida dolosa que enseje perda patrimonial.
II.Desvio ou apropriação de valores públicos de modo indevido.
III.Excesso de conduta de controle de custo que incida na racionalização.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I.Ação indevida dolosa que enseje perda patrimonial.
II.Desvio ou apropriação de valores públicos de modo indevido.
III.Excesso de conduta de controle de custo que incida na racionalização.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Q3422800
Direito Administrativo
Complete a lacuna abaixo, com a palavra que atende corretamente ao que se pede, no âmbito do Serviço Postal:
O Serviço Postal é explorado pela _________, através de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fiscal de Obras |
Q3422592
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinalar a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q3422071
Direito Administrativo
A respeito dos poderes da administração pública,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Poder hierárquico.
(2) Poder discricionário.
(3) Poder vinculado.
( ) Ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício.
( ) Atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.
( ) Quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir.
(1) Poder hierárquico.
(2) Poder discricionário.
(3) Poder vinculado.
( ) Ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício.
( ) Atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.
( ) Quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q3422068
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
estabeleceu que as licitações serão conduzidas por um
agente público, encarregado especificamente de
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação, denominado:
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