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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |
Q3537127
Direito Administrativo
No que diz respeito às hipóteses de perda de cargo por
servidor público estável, com base na Lei Orgânica do
Município, analisar os itens.
I. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ao servidor.
II. Em virtude de sentença judicial, desde que não tenha sido transitada em julgado.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ao servidor.
II. Em virtude de sentença judicial, desde que não tenha sido transitada em julgado.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Agrimensura |
Q3536897
Direito Administrativo
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Desapropriação é um processo que permite ao Poder Público tomar uma propriedade privada para o patrimônio público.
( ) Desapropriação é um processo que permite ao Poder Público e/ou privado tomar uma propriedade privada para o patrimônio público e/ou privado.
( ) A desapropriação poderá ocorrer sem necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
( ) A desapropriação só poderá ocorrer por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
( ) Desapropriação é um processo que permite ao Poder Público tomar uma propriedade privada para o patrimônio público.
( ) Desapropriação é um processo que permite ao Poder Público e/ou privado tomar uma propriedade privada para o patrimônio público e/ou privado.
( ) A desapropriação poderá ocorrer sem necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
( ) A desapropriação só poderá ocorrer por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Agrimensura
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Recursos Humanos |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Saneamento |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Análise e Tratamento |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Automação |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Edificações |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |
Q3536878
Direito Administrativo
O texto do artigo terceiro da Lei nº 9.984/2000
refere a criação da ANA, sigla que significa
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Saúde Bucal
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Prótese Dentária |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar em Saúde Bucal |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Comunitário de Saúde |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Classe |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico Agrícola |
Q3536770
Direito Administrativo
No serviço público, o nepotismo é uma prática ilegal, caracterizada como a:
Q3536722
Direito Administrativo
Acerca do regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previsto na Lei
nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
Q3536712
Direito Administrativo
A Lei das Agências Reguladoras (Lei
nº 13.848/2019) foi editada em um contexto de
busca por maior eficiência, transparência e
autonomia das agências reguladoras no Brasil.
Desde a década de 1990, com a abertura
econômica e a privatização de diversos setores,
houve a necessidade de criar um marco
regulatório estável para garantir a regulação
adequada de vários setores econômicos. A nova
lei visou uniformizar as regras de administração,
fortalecer a governança, evitar interferências
político-partidárias indevidas, dentre outras
mudanças. Com base nas disposições da referida
lei, assinale a alternativa correta.
Q3536706
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade
Administrativa (LIA) – surgiu em um período de
intensa crise política e econômica no Brasil, com
o objetivo de combater a corrupção e proteger o
patrimônio público. Recentemente, a Lei
nº 14.230/2021 trouxe mudanças importantes na
LIA, com alterações estruturais na referida lei.
Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as
modificações da Lei nº 14.230/2021, assinale a
alternativa correta.
Q3536704
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 passou a prever em seu texto
a utilização da Modelagem da Informação da
Construção (Building Information Modeling –
BIM). Tal tecnologia permite a criação de modelos
digitais detalhados de construções, que são
utilizados para planejar, projetar, construir e
gerenciar construções de forma mais eficiente e
integrada. Considerando essas informações,
assinale a alternativa correta.
Q3536702
Direito Administrativo
Otávio, um gestor público, tomou uma decisão
administrativa que resultou na invalidação de um
contrato com uma empresa fornecedora de
serviços. A decisão foi baseada exclusivamente
em valores jurídicos abstratos e não considerou
as consequências práticas para a administração
pública e para a empresa contratada. A empresa,
sentindo-se prejudicada, apresentou um recurso
alegando que a decisão de Otávio não estava
devidamente fundamentada conforme exige o
Decreto nº 9.830/2019. Com base nesse decreto,
assinale a alternativa que melhor descreve a falha
na decisão de Otávio.
Q3536609
Direito Administrativo
Considerando as atribuições da assembleia geral do CRM,
assinale a opção correta.
Q3536596
Direito Administrativo
O setor de arrecadação do CRM instaurou
processo de cobrança administrativa contra um profissional
inadimplente.
Com base nessa situação hipotética, a cobrança administrativa deve
Com base nessa situação hipotética, a cobrança administrativa deve
Q3536595
Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que
regulamenta o direito fundamental de acesso à informação
previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece que
Q3536588
Direito Administrativo
Para a contratação emergencial de manutenção
do sistema de fiscalização médica, sem tempo hábil para
licitação, um contador deverá orientar a diretoria quanto à
fundamentação legal.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que cabe
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que cabe
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Prefeitura de Agrolândia - SC - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3536486
Direito Administrativo
Qual a alternativa apresenta modalidades de licitação de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Vigilante Escolar (Diurno) |
Q3536450
Direito Administrativo
São integrantes operacionais do Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP), exceto
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Vigilante Escolar (Diurno) |
Q3536449
Direito Administrativo
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) será
coordenado pelo:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Vigilante Escolar (Diurno) |
Q3536448
Direito Administrativo
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é um
modelo de gestão da segurança pública no Brasil que visa
integrar os órgãos de segurança em nível federal, estadual
e municipal, promovendo ações conjuntas e coordenadas
para garantir a segurança da população. Com base nisso,
a integração e a coordenação dos órgãos integrantes do
SUSP dar-se-ão nos limites das respectivas competências,
por meio de:
I. Operações com planejamento e execução integrados.
II. Estratégias especiais para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.
III. Aceitação mútua de registro de ocorrência policial.
Está(ão) correto(s):
I. Operações com planejamento e execução integrados.
II. Estratégias especiais para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.
III. Aceitação mútua de registro de ocorrência policial.
Está(ão) correto(s):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Secretário de Escola |
Q3536344
Direito Administrativo
O Secretário Escolar recebe uma solicitação de um aluno
para fornecer informações sobre seu desempenho
escolar, mas percebe que o pedido foi feito por meio de
um terceiro que não tem autorização do aluno nem dos
responsáveis legais. Considerando os princípios éticos e
a legislação vigente, qual deve ser a conduta correta do
Secretário Escolar?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico Agrícola |
Q3536068
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 13.303/2016 que dispõe sobre o
estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__) Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
(__) Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por Lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta. (__) A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
(__) Os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos disciplinados por esta Lei serão divulgados em portal específico mantido pela empresa pública ou sociedade de economia mista na internet, devendo ser adotados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório, no mínimo 20 dias úteis para licitação em que se adote como critério de julgamento a melhor técnica ou a melhor combinação de técnica e preço, bem como para licitação em que haja contratação semi-integrada ou integrada.
A sequência está correta em
(__) Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
(__) Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por Lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta. (__) A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
(__) Os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos disciplinados por esta Lei serão divulgados em portal específico mantido pela empresa pública ou sociedade de economia mista na internet, devendo ser adotados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório, no mínimo 20 dias úteis para licitação em que se adote como critério de julgamento a melhor técnica ou a melhor combinação de técnica e preço, bem como para licitação em que haja contratação semi-integrada ou integrada.
A sequência está correta em
Q3535996
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção
correta.
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