Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para psicólogo
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Segundo as disposições do Art. 2o da Lei de Improbidade Administrativa, todo aquele exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, para os efeitos da referida lei, é considerado Agente:
Enumere as colunas, sobre as espécies de atos administrativos:
(1) NORMATIVOS,
(2) ORDINÁRIOS,
(3) NEGOCIAIS,
(4) ENUNCIATIVOS,
(5) PUNITIVOS.
( ) Envolvem o poder disciplinar, por sua vez, são de efeito externo, por exemplo, as suspensões e advertências.
( ) São atos administrativos apenas no sentido formal, pois não expressam a vontade, mas declaram, por exemplo, certidões e atestados.
( ) A título de exemplo, as licenças, autorizações, permissões, aprovações, admissões e dispensas.
( ) Têm a ver com o poder hierárquico, o qual se encontra entre a autoridade e o servidor. Basicamente, é o poder de ordenar, comandar, fiscalizar e corrigir as condutas dos seus subalternos. Exemplo, portarias.
( ) É por meio da autoridade que tem o poder de editá-los, explicar e especificar um comando já contido em lei. Exemplo, decretos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA,
de cima para baixo: