Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para técnico em regulação

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Q436554
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação |
Q436554 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.

As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarquicamente superiores.
Alternativas
Q436553
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação |
Q436553 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.

A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis.
Alternativas
Q436451
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Provas: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo | CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação |
Q436451 Direito Administrativo
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item  a seguir.

A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração de dirigente de agência reguladora.
Alternativas
Q436450
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Provas: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo | CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação |
Q436450 Direito Administrativo
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.

Alternativas
Q434062
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Provas: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Todos os cargos | CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo | CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação |
Q434062 Direito Administrativo
Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: E
19: E
20: C
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