Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para administrador

Foram encontradas 1.092 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2305440 Direito Administrativo
        João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final, resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de 30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação, o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda, a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.  

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.


O MME é entidade desconcentrada da administração federal direta e possui personalidade jurídica própria.

Alternativas
Q2305439 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


A utilização particular de servidores terceirizados contratados por órgão do Poder Judiciário descaracteriza a prática de improbidade administrativa, uma vez que é indispensável o vínculo estatutário para a configuração do ilícito. 

Alternativas
Q2305438 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


A perda patrimonial decorrente da atividade econômica desempenhada por pessoa jurídica integrante da União, em qualquer hipótese, caracteriza ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Q2305437 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


Somente responde pelo ato de improbidade atribuído a pessoa jurídica o sócio que houver participado do ato e auferido benefício.

Alternativas
Q2305436 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


A falta de voluntariedade e de consciência na prática de ato ilícito descaracteriza-o como de improbidade administrativa.

Alternativas
Respostas
36: E
37: E
38: E
39: C
40: C