Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para técnico em anatomia e necrópsia
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Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,
a autarquia municipal em questão não tinha a obrigação
de submeter as empresas A, B e C a processo licitatório,
uma vez que este é facultativo para contratos celebrados
por órgãos da administração pública indireta.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no
qual trabalhou, Sara não poderia exercer funções de chefia,
direção ou assessoramento.
a empresa A foi contratada para realizar a obra pelo regime de empreitada integral.
Com a reprovação no estágio probatório, Sara poderá ser reconduzida ao primeiro órgão no qual trabalhou para ocupar o antigo cargo, desde que ele esteja disponível.