Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para analista de sistemas

Foram encontradas 90 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2093314 Direito Administrativo
Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas
Alternativas
Q2093294 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1918313 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Apenas os integrantes do Ministério Público da União e dos tribunais de contas poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. 

Alternativas
Q1915935 Direito Administrativo

Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir. 


Conforme a Lei n.º 10.520/2002, para efeito de habilitação, ao licitante é facultado deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do SICAF e de sistemas semelhantes do poder público, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados documentais.

Alternativas
Q1908780 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. 


A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de direito privado, terá as mesmas sujeições da administração direta, em razão do serviço prestado.

Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: E
19: C
20: E