Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para afap

A atuação da Administração pública direta e indireta está sujeita a diversas formas e dimensões de controle, exercidas por distintos atores, tanto do âmbito público, quanto da iniciativa privada, sendo comum a todas as atuações

A extinção antecipada de um contrato de concessão, realizada pelo poder concedente após comprovação de que o concessionário havia paralisado os serviços há determinado tempo,

O proprietário de um terreno vizinho a uma estação de metrô apresentou requerimento à empresa que operava aquele serviço de transporte mediante concessão comum, regida pela Lei nº 8.987/1995, oferecendo seu imóvel à venda por determinado valor. A empresa, que já estava desenvolvendo projeto de expansão e melhorias da estação, interessou-se pelo mesmo, determinando a avaliação do bem por sua área técnica. O valor apurado, no entanto, foi inferior ao solicitado pelo proprietário, que então enviou comunicado desistindo da intenção da venda. À empresa é legalmente permitido 

De acordo com a Lei nº 13.303/2016,

Um participante de pregão presencial que discorde do resultado anunciado ou mesmo de alguma conduta do pregoeiro