Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para cfo-df
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Acerca de postura profissional e relações interpessoais, julgue o item.
O agente público tem o dever de cumprir o princípio da
legalidade por meio da proteção às normas e
apresentando a impossibilidade de buscar alternativas
para resolver problemas.
No que se refere à qualidade no atendimento ao público, julgue o item a seguir.
O agente público deverá entreter o usuário a fim de que
ele não fique nervoso durante o processo de
atendimento. É permitido fazer perguntas pessoais para
saber mais a respeito da vida do usuário.
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se segue.
A existência de preços registrados obriga a
Administração a contratar, a esses preços, com os
fornecedores e prestadores registrados, vedada a
realização de licitação específica.
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item que se segue.
O sistema de registro de preços poderá ser adotado
quando, pela natureza do objeto, for possível definir
previamente o quantitativo a ser demandado pela
Administração.
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.
No que tange à aplicação de penalidades e sanções
administrativas, o contrato que não foi executado
permite que a Administração, garantida a prévia defesa,
aplique à contratada a sanção de declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, sendo que essas sanções não podem ser
aplicadas juntamente com a multa.