Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para câmara de mogi das cruzes - sp

De acordo com a Lei n° 8.666/93, é tipo de licitação: 

Em dezembro de 2013, o ex-prefeito de uma importante cidade da região do Cariri (CE), C.A.C., teve os seus direitos políticos suspensos por três anos, por violar princípios constitucionais. O político usou na sigla de seu slogan de gestão, veiculada em todas as ações de comunicação, o mesmo símbolo usado durante a sua campanha, formado por um duplo “C”. Ao ingressar com Ação Civil Pública contra o prefeito, em 2004, o Ministério Público Estadual considerou que esse uso afrontou, dentre outros, ao princípio de

Um servidor público, agindo em nome do Município, causou danos a um particular e este moveu uma ação judicial de reparação de danos contra o Município com base no Estatuto do Servidor Público do Município de Mogi das Cruzes. Nessa hipótese, considerando que os fatos alegados foram devidamente provados no processo, a decisão judicial, em seu mérito, deve ser no sentido de que

No que concerne ao contido na Lei Federal no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que

No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa correta.