Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para simae - sc
Foram encontradas 24 questões
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211652
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, determina os requisitos das habilitações fiscal, social e trabalhista.
Considerando o disposto na lei, assinale a alternativa que apresenta um requisito INCORRETO.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211651
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios determina que a documentação relativa à qualificação
técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a _____________, regularmente emitidos pelo
conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na
execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional ______________, bem
como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do Art. 88 dessa lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211553
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Nova Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211551
Direito Administrativo
Com base em Rossi (2020), em relação à polícia administrativa, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211550
Direito Administrativo
O Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário de Joaçaba, Herval D’Doeste e Luzerna, tem como objeto definir e disciplinar
os critérios a serem aplicados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
administrados pelo Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, Autarquia dos municípios de Joaçaba,
Herval d’Oeste e Luzerna, e a regulamentar os direitos, obrigações, restrições, vedações, proibições,
penalidades e multas por infrações e inadimplências e demais condições e exigências na prestação
desses serviços aos usuários. De acordo com Meirelles (2018), esse caso pode ser classificado como
um dos atos administrativos: