Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para ufrgs

Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo constitui um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

II - Somente brasileiros natos poderão exercer cargos nas universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais e estaduais.

III - A transferência é uma das formas de provimento de cargo público.

IV - Ao servidor, caso entenda ele justa a razão, não é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo constitui um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

II - Somente brasileiros natos poderão exercer cargos nas universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais e estaduais.

III - A transferência é uma das formas de provimento de cargo público.

IV - Ao servidor, caso entenda ele justa a razão, não é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as ações abaixo.
I - Atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública. II - Guardar sigilo sobre assunto da repartição. III- Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. IV- Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Quais são deveres do servidor?

Ao assumir uma determinada função na Administração Pública Federal indireta, em uma autarquia, um servidor público cometeu um ato de improbidade administrativa. Em sua defesa, argumentou que praticou o ato sem saber de sua ilegalidade, pois desconhecia a legislação pertinente e estava agindo a mando de seu superior. Esse argumento não está de acordo com certos deveres do servidor público. Que deveres são esses?