Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para petrobras

Foram encontradas 59 questões

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Q877790 Direito Administrativo
De acordo com os termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, ocorrerá a dispensa de licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo
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Q877789 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016, a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a aquisição e a alienação de participação em sociedades e outras formas associativas, societárias ou contratuais, e as operações realizadas no âmbito do mercado de capitais, respeitada a regulação pelo respectivo órgão competente, são consideradas
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Q877747 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 13.303/2016, o edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, a adequação às normas da Associação Brasileira de Normas
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Q877681 Direito Administrativo
Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto no 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Essa vedação deve constar no
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Q877645 Direito Administrativo

A Lei n° 8.666/1993 dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública.


Em relação à documentação necessária à habilitação para a concorrência fica estabelecido que

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Respostas
31: D
32: C
33: D
34: C
35: C