Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para ictim - rj
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129707
Direito Administrativo
São considerados bens públicos os que pertencem às
pessoas jurídicas de direito público, os integrantes da
administração direta e indireta e os que, embora não
pertencentes a essas pessoas, estejam afetados à
prestação de serviços públicos. Assine, dentre as
alternativas abaixo, a CORRETA.
Q2128934
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/21, a Administração
poderá convocar audiência pública, presencial ou a
distância, na forma eletrônica, sobre licitação que
pretenda realizar, com disponibilização prévia de
informações pertinentes, inclusive de estudo técnico
preliminar e elementos do edital de licitação, e com
possibilidade de manifestação de todos os
interessados. O prazo mínimo para essa convocação é
de:
Q2128933
Direito Administrativo
Modalidade de licitação para contratação de obras,
serviços e compras em que a Administração Pública
tem a oportunidade de conversar com os licitantes
previamente selecionados mediante critérios
objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais
alternativas capazes de atender às suas necessidades,
devendo os licitantes apresentar proposta final.
Essa modalidade de licitação é conhecida como:
Essa modalidade de licitação é conhecida como:
Q2128932
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/21, conhecida como a nova lei de
licitações, não é aplicável a:
Q2128929
Direito Administrativo
Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção
do convênio, os saldos financeiros remanescentes,
inclusive os provenientes das receitas obtidas das
aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à
entidade ou órgão repassador dos recursos, sob pena
da imediata instauração de tomada de contas especial
do responsável, providenciada pela autoridade
competente do órgão ou entidade titular dos recursos.
O prazo para essa devolução é de: