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Q2776183 Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Q2755645 Direito Administrativo

Os bens públicos dominicais são aqueles:

Alternativas
Q2755639 Direito Administrativo

Os bens públicos NÃO podem ser classificados como:

Alternativas
Q2744116 Direito Administrativo

Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público em que se enquadram “as ruas e as praças”.

Alternativas
Q2705740 Direito Administrativo
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os bens públicos afetados são aqueles de uso comum do povo ou de uso especial, sendo que a instituição da afetação poderá se dar por Lei, ato administrativo ou fato administrativo. ( ) Os bens públicos possuem a característica de alienação condicionada ao cumprimento de determinados requisitos, dentre os quais está o bem desafetado, ou seja, livre de vinculação a determinada finalidade pública. ( ) O domínio público envolve a concepção de domínio eminente, traduzida na prerrogativa decorrente da soberania ou da autonomia federativa que autoriza o Estado a intervir em todos os bens que estão localizados em seu território, com o objetivo de implementar a função social da propriedade e os direitos fundamentais.
A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: B
34: C
35: C