Questões de Concurso
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“O princípio da _____________________________ passa a ser aplicado no jurídico com a plena decisão de manter os interesses públicos gerais garantidos em pé de igualdade e imparcialidade, estabelecendo que as administrações não vão agir com represálias, fins políticos e partidários e desrespeitar o ser humano por suas particularidades.”
(Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/principio-daimpessoalidade/)
Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.
No âmbito da Administração Pública federal, as
controvérsias jurídicas sobre a interpretação de
normas deverão ser submetidas ao Ministério Público
Federal a fim de conferir‑lhe validade.
Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.
O agente público que, tomando conhecimento de
que seu subordinado praticou um ato contrário
aos interesses da Administração Pública, omitir‑se,
propositalmente, responderá por culpa in vigilando.
(1) Celeridade processual. (2) Participação. (3) Contraditório.
( ) Razoável duração do processo.
( ) Decisões administrativas devem ser tomadas considerando a manifestação dos interessados.
( ) Participação do usuário na administração pública.