Leia o trecho e assinale a alternativa que preencha a lacuna...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema do Regime Jurídico Administrativo, mais especificamente o Princípio da Impessoalidade.

A alternativa correta é a C - Impessoalidade.

O enunciado se refere à necessidade de que a administração pública atue sem favoritismo ou perseguições, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma neutra e sem discriminações. Este é um dos princípios fundamentais do direito administrativo, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A impessoalidade significa que os atos administrativos não devem ser influenciados por interesses pessoais ou políticos. A administração deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, respeitando suas particularidades, mas sem permitir que essas diferenças resultem em tratamento desigual ou injusto.

Justificativa da alternativa correta:

C - Impessoalidade: Este princípio assegura que a administração pública aja de forma neutra e objetiva, sem discriminar ou favorecer indivíduos por motivos pessoais, políticos ou partidários. É exatamente isso que o trecho do enunciado descreve.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Eficiência: Refere-se à necessidade de a administração pública realizar suas atividades de forma rápida, produtiva e econômica. Não é o foco do trecho.
• B - Autotutela: Diz respeito à capacidade da administração de rever seus próprios atos, anulando-os ou revogando-os quando ilegais ou inconvenientes, o que não é o caso aqui.
• D - Motivação: Relaciona-se à obrigação de a administração justificar seus atos, demonstrando as razões que levaram à decisão. Não se aplica ao contexto descrito.
• E - Preparação: Não é um princípio reconhecido formalmente no direito administrativo e não se relaciona com o enunciado.

Interpretar o enunciado corretamente é crucial para identificar o princípio abordado. Note que palavras como "igualdade", "imparcialidade" e "sem represálias" indicam a impessoalidade.

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Quando uma questão falar sobre "Igualdade" ou "Imparcialidade", provavelmente será Impessoalidade.

Banca usando material de cursinho, o examindador só pode ser concurseiro também kkkkk

Na própria fonte da questão já tem a resposta!!!

Primeira vez que vejo uma questão com gabarito na fonte kkkk.

q questão fuleira é essa?