Questões de Concurso
Foram encontradas 5.506 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituírem ato de improbidade administrativa, as operações financeiras resultaram em perda efetiva para os cofres públicos.
Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, o ato praticado por A.J. constitui improbidade administrativa que
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8.429/1992. Com base nessa informação, julgue o item.
A morte do agente público constitui forma de
extinção de sua punibilidade, ensejando, portanto,
a quitação integral de eventuais débitos a ele
impostos, em virtude da condenação por ato de
improbidade administrativa que importou em seu
enriquecimento ilícito.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8.429/1992. Com base nessa informação, julgue o item.
No processo judicial para apuração de ato
de improbidade, é vedada a decretação da
indisponibilidade de bens do agente da quantia de até
quarenta salários mínimos depositados em caderneta
de poupança.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8.429/1992. Com base nessa informação, julgue o item.
O agente público que realizar a liberação de verba
pública sem a estrita observância das normas
pertinentes poderá ser responsabilizado por ato de
improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8.429/1992. Com base nessa informação, julgue o item.
A violação aos princípios da Administração Pública
é suficiente para caracterizar o ato de improbidade
administrativa, sendo dispensável a aferição da
vontade do agente público.
Conheça nossos planos