Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre autarquias em direito administrativo
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( )A empresa pública é pessoa jurídica de direito público com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
( )A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima.
( )A autarquia é pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
( ) As autarquias podem criar regras jurídicas de auto-organização.
( ) As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
( ) A natureza dos bens das autarquias é a de bens públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Assinale a opção que compreende o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Relacione as organizações listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas.
1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 2. Ministério dos Transportes 3. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) 4. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)
( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.