Durante uma reunião do conselho municipal, um debate
acalorado surge sobre a recente decisão da
administração local de construir uma nova praça no
centro da cidade. Enquanto todos os procedimentos
legais foram seguidos à risca, alguns membros do
conselho questionam se a decisão foi tomada
considerando também o bem-estar e as necessidades
reais da comunidade, levantando dúvidas sobre
aspectos subjetivos que norteiam as ações da
Administração Pública. Este caso ilustra a importância de
um princípio específico na condução das atividades
administrativas, além da mera conformidade legal. Qual
princípio é esse?
A Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas
pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender
concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função
administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder
Executivo.
Assinale a opção que compreende a função administrativa de
fomento.
Considerando o conjunto de princípios da administração
pública expressos no caput do artigo 37 da Constituição
Federal e os supraprincípios do direito administrativo,
analise entre as opções abaixo e marque a alternativa
correta:
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a
inconstitucionalidade de uma lei estadual que conferiu um bônus
de 10% na nota dos candidatos a concurso público que residiam na
localidade, entre outros fundamentos, pelo fato de que tal norma
viola princípio expresso no Art. 37, caput, da CRFB/88, sendo
correto afirmar que se trata do