Questões de Concurso

Segundo Hely Lopes Meirelles, são os que recebem do Poder Público a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração.
Trata-se de agentes

Em decorrência de razões de interesse público, certa autoridade administrativa, no regular exercício de suas atribuições, promoveu a remoção do servidor Aurélio, calcada em critérios objetivos, válidos e idôneos à realização do ato, considerando, ainda, a premente necessidade de servidores na lotação de destino, mas não formalizou, prontamente, a devida motivação de tal ato.

Aurélio tem conhecimento de que não houve favoritismos ou perseguições, pois, de acordo com as regras estabelecidas, ele era, realmente, o servidor que poderia ser removido na aludida situação, mas está inconformado com o mencionado ato, pois estava satisfeito no local em que trabalhava, de modo que pretende suscitar que a ausência de justificativa caracteriza defeito insanável do ato administrativo.

Nesse contexto, a ausência de motivação na aludida remoção corresponde a vício no elemento: 

O regime jurídico dos servidores públicos do Brasil prevê a possibilidade de concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade. O adicional de penosidade, nos termos da Lei, é devido aos servidores que exerçam: 

De acordo com o Artigo 34, da Lei n.º 8112/90, Parágrafo único, “a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo darse-á a seu pedido, ou de ofício”. Nesse sentido, a exoneração de ofício pode ocorrer:

A avaliação de desempenho no serviço público federal é um instrumento importante para a promoção de carreira e principalmente para efi ciência e entregas de bem público. Baseada no princípio da eficiência, utiliza-se de modelos que visam aferir resultados a partir de métricas estabelecidas. Sobre a avaliação de desempenho, analise as assertivas abaixo:

I- O servidor deve cadastrar suas metas com métricas verificáveis.
II- Uma das etapas mais importantes é a entrevista de devolução que é opcional no processo, exceto no caso de recurso.
III- A avaliação de desempenho é uma ferramenta que fornece dados para ações de desenvolvimento de pessoas.
IV- Em caso de desacordo com as notas da avaliação, o recurso para a comissão de avaliação é obrigatório.

Sendo assim, são corretas , apenas, as assertivas: