Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre demais disposições da lei 8.429/92 em direito administrativo

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Q2391449 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), se a petição inicial estiver apta, o juiz mandará notificar o acusado para oferecer manifestação por escrito.

Alternativas
Q2384424 Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021),
Alternativas
Q2381270 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. 


A posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza. 

Alternativas
Q2380258 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado pedido de indisponibilidade de bens dos réus. Sobre essa medida, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2380257 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ilícitos referidos na Lei suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo:
Alternativas
Respostas
16: E
17: A
18: E
19: D
20: A