Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446400
Direito Administrativo
A autorização, por lei, do ingresso forçado de autoridade administrativa em imóveis públicos e privados, nos casos de abandono, ausência ou recusa que possam impedir o acesso de agentes de saúde para o cumprimento de medidas de vigilância corresponde à característica do poder de polícia denominada
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Castro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Agente Administrativo |
Q2444466
Direito Administrativo
A Vigilância Sanitária da cidade de Higienópolis realizou a
apreensão de 844 quilos de alimentos impróprios para o
consumo, que se encontravam no depósito de um
restaurante. Nesse caso, a atuação da Vigilância Sanitária
decorre da manifestação do:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442304
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal foi instado a decidir se a obrigatoriedade de vacinação, consoante o Plano Nacional de Imunização, com relação a vacinas devidamente testadas e aprovadas pelas autoridades competentes e disponíveis gratuitamente para a coletividade, poderia ensejar a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência a determinados lugares, caso previstas em lei ou dela decorrentes, por parte dos entes federativos.
As aludidas medidas foram consideradas constitucionais pela Corte Suprema, que invocou fundamento relacionado ao poder de polícia, sendo correto afirmar que tal argumento corresponde a:
As aludidas medidas foram consideradas constitucionais pela Corte Suprema, que invocou fundamento relacionado ao poder de polícia, sendo correto afirmar que tal argumento corresponde a:
Q2442188
Direito Administrativo
Os Poderes Administrativos são prerrogativas / instrumentos que o Estado tem para a perseguição do interesse público. As resoluções são instrumentos de Manifestação do Poder Administrativo
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |
Q2440230
Direito Administrativo
Emerson e Felipe são alunos de uma Escola Pública
Municipal de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e foram
flagrados pichando as portas do vestiário da escola em que
estudam. Com isso, a Direção da unidade escolar instaurou
procedimento administrativo para apurar a conduta dos
alunos. Após ouvir Emerson e Felipe e colher depoimentos de
testemunhas, a Direção decidiu por expulsá-los. Diante dessa
hipotética situação, assinale a alternativa que corresponde
ao poder exercido pela Direção da Escola Municipal de João
Pessoa.