Questões de Concurso
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Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente.
Caso não conste expressamente do edital, o valor máximo
aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será
disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de
controle externo e interno.
Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente.
Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço,
o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do
instrumento convocatório.
A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras no Brasil regulam a prestação de
serviços públicos por empresas privadas, sendo as atividades
das empresas estatais controladas pela Controladoria-Geral
da União.
A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir.
As atividades da agência reguladora não incluem o poder de
polícia, o qual é exercido pelo ministério ou pelo órgão ao
qual a agência é vinculada.
As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de: