Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |
Q2504610 Direito Administrativo
“São aqueles que oferecem a maior garantia de permanência a seus ocupantes. Somente através de processo judicial, como regra, podem os titulares perder seus cargos. Desse modo, torna-se inviável a extinção do vínculo por exclusivo processo administrativo (salvo no período inicial de dois anos até a aquisição da prerrogativa). Configura-se como verdadeira prerrogativa para os titulares dos cargos dessa natureza e se justifica pela circunstância de que é necessária para tornar independente a atuação desses agentes, sem que sejam sujeitos a pressões eventuais impostas por determinados grupos de pessoas”. O trecho apresentado refere-se a qual cargo?
Alternativas
Q2503281 Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção incorreta:
Alternativas
Q2503272 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2502050 Direito Administrativo
No Brasil, a administração pública divide-se em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, e nas esferas: Federal, Estadual/Distrital e Municipal. As organizações públicas são regidas pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público.
(Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5190/1/M%C3%B3dulo%201 %20-%20Estruturas%20Organizacionais%20e%20o%20Estad%20.pdf).

Considerando a esfera da Administração Federal, que é dívida entre direta e indireta, exemplos de unidade da administração indireta são:
Alternativas
Q2502026 Direito Administrativo
Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo estabelecida. O Poder Executivo regulará a estruturação, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Federal. (Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm).

Qual das alternativas a seguir se refere a um tipo de órgão que NÃO compõe a estrutura da Administração Pública na esfera definida no texto?
Alternativas
Respostas
16: B
17: D
18: C
19: C
20: D