Questões de Concurso

“São ocupantes dos primeiros e mais altos escalões do poder público, sendo investidos no cargo através de nomeação, eleição, designação ou delegação”.

A Classificação do agente descrito no texto acima é:

Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.

Há cerca de cinco anos, Fausto, servidor estável da Assembleia Legislativa do Estado X, no exercício de suas atribuições, se destemperou e, dolosamente, praticou conduta que causou danos físicos a Joaquim, de modo que, recentemente, decidiu verificar a viabilidade de ser pessoalmente responsabilizado na esfera civil, pela aludida conduta, considerando, inclusive, os efeitos do tempo nas relações jurídicas, na medida em que, até o momento, a demanda não foi ajuizada pela vítima, para fins indenizatórios.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, bem como a questão atinente à prescrição da respectiva pretensão, é correto afirmar que Fausto 

Amanda, estrangeira, que não é servidora pública, filiou-se a uma organização terrorista internacional e, com o auxílio de comparsas que trabalhavam em determinada empresa aérea no Brasil, conseguiu levar os petrechos necessários para construir e explodir uma bomba em determinado avião, de matrícula brasileira e operado por empresa brasileira de transporte aéreo público. Após o trágico atentado, que ocorreu no espaço aéreo internacional, a aludida organização reivindicou o ato terrorista perpetrado.


Considerando a situação descrita e a temática atinente à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

A Assembleia Legislativa do Estado do Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº X, que acrescentou novo artigo à Carta estadual. Tal dispositivo garantiu aos empregados públicos concursados a possibilidade de ingressarem no quadro de pessoal da Administração Pública estadual em caso de extinção, incorporação ou transferência da empresa pública ou sociedade de economia mista, quer para a iniciativa privada, quer para a União.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é