Questões de Concurso

Correlacione as colunas sobre os elementos ou requisitos dos atos administrativos, a seguir.

( 1 ) Competência

( 2 ) Objeto

( 3 ) Forma

( 4 ) Motivo

( 5 )Finalidade

( ) Configura um dos pontos de distinção entre vinculação e discricionariedade; é a situação ou circunstância de fato ou de direito que enseja a edição do ato.

( ) Possui as características da inderrogabilidade e da improrrogabilidade, neste caso excetuada a hipótese de alteração da antiga norma definidora.

( ) É invariável para todos os atos administrativos; é a meta mediata a ser atingida através do ato.

( ) É elemento integrante da formação do ato que indica a exteriorização da vontade do agente público.

( ) A licitude e a possibilidade são requisitos de sua validade e é variável segundo a espécie do ato.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Qual dos elementos a seguir se afigura irrelevante para a eficácia de ato administrativo vinculado?

Constituem-se como elementos ou requisitos do ato administrativo, EXCETO:

Os atos administrativos podem ser objeto de diversas formas de classificação segundo a doutrina, conforme o critério em função do qual sejam agrupados. Assinale a seguir a alternativa que corresponde às espécies em que podem ser classificados os atos, no que concerne ao grau de liberdade da Administração em sua prática:

Qual a forma de extinção de um ato administrativo que é retirado por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato?