Questões de Concurso
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Q2470875
Direito Administrativo
[Questão inédita] Constitui ato de improbidade que causa dano ao
erário:
Q2470871
Direito Administrativo
[Questão inédita] João, filho de José, soube logo após a morte
de seu pai que este responde a ação por ato de
improbidade administrativa na modalidade mais gravosa
– enriquecimento ilícito, por diversos atos de corrupção
praticados pelo genitor em vida. Preocupado, procura o
advogado da família, consternado ante a possibilidade
de vir a perder todos os seus bens, inclusive os recebidos
por herança. Diante desse cenário o advogado da
família deverá orientar João no sentido de que a sua
responsabilidade, nos termos da lei, é a seguinte:
Q2470870
Direito Administrativo
[Questão inédita] Acerca da Lei nº 8.429/92, considere as seguintes
proposições:
I. Apenas as autoridades legalmente constituídas poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei poderá ser proposta tanto pelo Ministério Público como pela pessoa jurídica interessada.
III. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Juízo competente, para as providências necessárias.
IV. Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos, observada a legislação que regula o processo administrativo disciplinar aplicável ao agente.
Está correto o que se afirma somente quanto aos itens:
I. Apenas as autoridades legalmente constituídas poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei poderá ser proposta tanto pelo Ministério Público como pela pessoa jurídica interessada.
III. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Juízo competente, para as providências necessárias.
IV. Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos, observada a legislação que regula o processo administrativo disciplinar aplicável ao agente.
Está correto o que se afirma somente quanto aos itens:
Q2470869
Direito Administrativo
[Questão inédita] Considere que Maria, servidora pública, recusou-se
a apresentar declaração de imposto de renda anual ao
órgão público ao qual vinculada, alegando para tanto o
direito ao sigilo bancário. Em face da recusa de Maria,
afirme qual sanção ela está sujeita nos termos da Lei de
Improbidade Administrativa:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470848
Direito Administrativo
O agente público que deixar de prestar contas quando esteja
obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso,
com vistas a ocultar irregularidades, comete ato de improbidade
administrativa que atenta contra os princípios da administração
pública. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a
conduta descrita viola os deveres de: