Como regra a Administração Pública municipal deverá realizar procedimento licitatório prévio às suas contratações, observando
as normativas estabelecidas na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.
A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê “o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas
modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição e locação de
bens para contratações futuras.” A definição trata-se de:
Jota está elaborando o anteprojeto com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico para a construção de
determinada obra pública; a Lei Federal nº 14.133/2021 aduz que nesse anteprojeto deverá conter:
De acordo com o Art. 62 da Lei n.º 14.133/2021, a fase do
processo licitatório em que ocorre a verificação da documentação
necessária e do conjunto de informações consideradas suficientes
para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da
licitação é denominada:
De acordo com o Art. 114 da Lei n.º 14.133/2021, o contrato
que tem a previsão de operação continuada de sistemas
estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência
máxima de: