Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484699
Direito Administrativo
Considerando as hipóteses em que a licitação é dispensável nas
contratações realizadas pelas empresas públicas e sociedades de
economia mista, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474085
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais, estabelece as normas gerais sobre o estatuto jurídico das empresas
públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa legislação visa promover maior transparência, competitividade e eficiência nas contratações realizadas por essas entidades. A
referida Lei estabelece regras específicas para as licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista. Assim,
é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471560
Direito Administrativo
Um ente público indicou a contratação de uma firma de publicidade e propaganda, para a divulgação de uma campanha de
interesse público. Para a contratação, aplicou-se a inexigibilidade de licitação. A justificativa, para a inexigibilidade, baseada
no fato ser serviço técnico de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialidade. Sobre o
tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470846
Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas
situações previstas em lei específica. De acordo com essa norma,
é vedada na execução indireta de obras e serviços de engenharia
a adoção do seguinte regime:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467130
Direito Administrativo
A concessão de uso de bem público pode ser definida como
uma modalidade de acordo, submetida ao regime jurídico de
direito público, firmada por órgão ou entidade da Administração
Pública, cujo objetivo é o uso privativo de bem público. Nesse
sentido, a concessão: