Questões de Concurso

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Q2492095 Direito Administrativo

A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. 


As agências reguladoras no Brasil regulam a prestação de serviços públicos por empresas privadas, sendo as atividades das empresas estatais controladas pela Controladoria-Geral da União. 

Alternativas
Q2492094 Direito Administrativo

A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. 


As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exercido pelo ministério ou pelo órgão ao qual a agência é vinculada. 

Alternativas
Q2490883 Direito Administrativo
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas secretarias municipais.


As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de: 
Alternativas
Q2490110 Direito Administrativo
Ao apreciar a natureza e o regime jurídico das autarquias e seu patrimônio, conclui-se corretamente que tais entidades administrativas são:
Alternativas
Q2489887 Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos do Brasil prevê a possibilidade de concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade. O adicional de penosidade, nos termos da Lei, é devido aos servidores que exerçam: 
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: B
9: D
10: A