Questões de Concurso

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Q2492894 Direito Administrativo
Em relação aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8112/90, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):


I - Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
II - Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
III - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
IV - Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
V - Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

As afirmativas são, respectivamente:


Alternativas
Q2492095 Direito Administrativo

A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. 


As agências reguladoras no Brasil regulam a prestação de serviços públicos por empresas privadas, sendo as atividades das empresas estatais controladas pela Controladoria-Geral da União. 

Alternativas
Q2492094 Direito Administrativo

A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. 


As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exercido pelo ministério ou pelo órgão ao qual a agência é vinculada. 

Alternativas
Q2490883 Direito Administrativo
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas secretarias municipais.


As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de: 
Alternativas
Q2490111 Direito Administrativo
Após ser investida em determinado cargo de provimento efetivo no Estado de Mato Grosso do Sul, Fernanda foi alertada acerca dos princípios administrativos e da importância das normas sobre a interpretação e aplicação do direito público, introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42, notadamente com relação às atribuições que por ela serão desempenhadas. Por essa razão, ela passou a aprofundar os seus estudos sobre a mencionada temática.

Face a essa situação hipotética, Fernanda concluiu corretamente que diante do princípio da(de):
Alternativas
Respostas
6: B
7: E
8: E
9: B
10: B