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Q2448058

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |

Q2448058 Direito Administrativo

Existindo conduta de um agente público, no exercício de sua função legal, que venha a causar prejuízo a terceiro, de acordo com a Teoria do Risco Administrativo, é correto afirmar que:

Alternativas

O Estado responde objetivamente, uma vez presente a conduta administrativa, o dano e o nexo causal, podendo haver o regresso contra o agente público, caso ele tenha agido com dolo ou culpa.

O Estado responde subjetivamente pelos danos que seus agentes provocarem com dolo ou culpa. Entretanto, não existe responsabilidade do Estado, por prejuízos causados a terceiros, por atos que sejam lícitos.

O Estado responde objetivamente, uma vez presente a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. Não é possível haver regresso contra o agente público, salvo atuação com dolo específico para o resultado, não bastando a simples culpa do agente.

O Estado responde subjetivamente pelos danos causados por seus agentes, uma vez presente a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. Isto porque todo ato administrativo que provoque dano a terceiro deve ser considerado ilícito e, por conseguinte, passível de reparação por dolo ou culpa.

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Q2445989

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |

Q2445989 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

De acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros somente se demonstrado o dano e o nexo causal.

Não cabe a responsabilização do Estado quando o agente público causador do dano estiver agindo fora do exercício de suas atribuições públicas.

A responsabilidade civil do Estado resulta apenas de ato comissivo praticado por agente público no desempenho do cargo ou função.

No Brasil, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, porém é possível a alegações de excludentes de responsabilidade.

No Brasil, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, sendo prescindível a demonstração de culpa ou dolo para a responsabilização.

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Q2445824

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445824 Direito Administrativo

Quais são as condições para que o Estado entre com uma ação de regresso contra o agente responsável pelo dano:

Alternativas

Culpa exclusiva do Estado.

Ausência de culpa da Administração Pública.

Dolo ou culpa do agente.

Dano irreparável ao particular prejudicado.

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Q2445823

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445823 Direito Administrativo

Indique o objetivo da ação de regresso no contexto da responsabilidade civil:

Alternativas

Indenizar a Administração Pública ou delegatária do serviço público.

Responsabilizar o agente causador do dano.

Provar a culpa ou dolo da Administração Pública.

Evitar o pagamento de indenização ao particular prejudicado.

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Q2440025

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |

Q2440025 Direito Administrativo

[Questão inédita] Rezende foi atropelado por um ônibus pertencente a uma concessionária de serviço de transporte público, situação que ocasionou-lhe intenso prejuízo. Nesse caso, a responsabilidade pela indenização dos prejuízos causados será:

Alternativas

objetiva da concessionária.

objetiva do empregado da concessionária.

subjetiva da concessionária e subsidiária do seu empregado.

subjetiva e solidária entre a concessionária e o poder concedente.

subjetiva da concessionária e o poder concedente não poderá ser responsabilizado.

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