Questões de Concurso
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Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
Suponha que um servidor público tenha obtido vantagem
econômica para intermediar a liberação de verba pública e
que outro servidor tenha recebido, indiretamente, vantagem
econômica para omitir ato de ofício a que estava obrigado.
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 8.429/1992,
os dois servidores públicos somente estarão sujeitos a
responder por ato de improbidade administrativa se
houverem praticado dolosamente as mencionadas condutas.
A conduta negligente do agente público que atente contra os princípios da Administração Pública só será caracterizada como ato de improbidade administrativa, se causar prejuízo ao Poder Público.