Questões de Concurso
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“Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‑se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.”
Manual de direito administrativo. 37.a ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023 (com adaptações).
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
A Administração Direta é composta de órgãos internos
do Estado.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 11.079/2004, Lei n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes a concessões em infraestruturas rodoviárias.
O consórcio X poderia participar da concorrência mesmo
que o projeto básico da concessão rodoviária tivesse sido
elaborado por uma das empresas que o integra.
A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato
e de seus aditamentos.
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
A administração direta ou descentralizada inclui as
autarquias e as sociedades de economia mista.
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
Sociedades de economia mista são entidades criadas por lei
para a exploração de atividade econômica, sob a forma de
sociedade anônima.
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