Questões de Concurso

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Q2507482 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), o serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado. Levando-se em conta a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços, o autor classifica esses serviços em: serviços públicos e serviços de utilidade pública, entre outros. Segundo o autor, são exemplos da modalidade dos serviços de utilidade pública, EXCETO: 
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Q2501670 Direito Administrativo
A modalidade de licitação que se destina a contratos de menor valor, onde são convidados diretamente empresas, previamente, cadastradas ou que manifestaram interesse é chamada de:  
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Q2496338 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 prevê “o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.” A definição trata-se de: 
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Q2492517 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 


Caso não conste expressamente do edital, o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

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Q2492516 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 


Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório. 

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Respostas
1: A
2: C
3: C
4: C
5: E