Assinale o princípio básico da Administração Pública que exclui a promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos sobre as suas realizações administrativas, impondo, assim, a observância das
finalidades públicas.
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo
no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul,
foi acometida de grave patologia e, em consequência,
aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo
depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que
estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia
anteriormente.
A supremacia do interesse público sobre o privado, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa
que os interesses da coletividade se sobrepõem sobre os interesses individuais. Por tal razão, a
Administração Pública recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares. Assinale a
alternativa incorreta sobre o referido princípio:
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Sobre o tema administração
pública assinale a alternativa incorreta: