Questões de Concurso
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De acordo com a Constituição da República de 1988, Alberto será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga
A Classificação do agente descrito no texto acima é:
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, bem como a questão atinente à prescrição da respectiva pretensão, é correto afirmar que Fausto
Considerando a situação descrita e a temática atinente à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é