Questões de Concurso
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José foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter praticado um crime contra a Administração Pública do Estado Alfa.
Nada obstante, em razão de um erro cometido por um servidor
público do sistema prisional, José, após cumprir integralmente a
reprimenda fixada na sentença, permaneceu preso por mais dois
anos. Em assim sendo, ingressou com uma ação indenizatória em
face do Estado, buscando ser ressarcido pelos prejuízos
decorrentes do evento danoso.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Estado Alfa
responderá
Analise as situações a seguir.
I. Filho de 18 anos que não possua qualquer condição limitante.
II. Mãe que comprove dependência econômica.
III. Companheira há 10 anos, que não comprove união estável.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, fazem jus à pensão por morte de servidor,
A Lei nº 8.112/90 previu alguns tipos de possíveis licenças a serem concedidas para o servidor civil, de forma que possam se afastar legalmente do cargo, sem que haja o rompimento do vínculo com a Administração Pública.
Com relação a essas licenças, assinale a alternativa que apresenta
um tipo de licença que não foi prevista pela respectiva lei.
Considere que um servidor da Secretaria de Saúde do Mato Grosso (SES-MT) seja enviado, pelo Órgão, a um município diferente de sua lotação para a realização de um trabalho de apoio. Em razão disso, ele faz jus ao pagamento de diárias por parte da SES-MT, a depender da quantidade de dias que durarem o serviço.
Com relação as diárias auferidas pelo servidor, é correto afirmar
que, conforme a Lei nº 8.112/90, elas representam