Bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas
de direito público interno, à administração direta ou indireta.
Enfim, são os que pertencem a uma entidade de direito público,
como bens pertencentes à União, ao Estado, aos Municípios. No
que diz respeito aos Bens Públicos, pode-se afirmar:
A Configuração clássica do Serviço Público corresponde a uma
principiologia específica, caracterizadora do Regime de Direito
Público. Quanto aos princípios específicos do Serviço Público,
pode-se considerar:
As entidades da administração indireta, criadas através de lei
específica, servem ao Estado em seu processo de
descentralização por serviços, técnica ou funcional. No que diz
respeito às características das autarquias, qual alternativa abaixo
refere uma delas?
Podemos considerar o contrato administrativo como o ajuste que
a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o
particular ou com outra entidade administrativa, para a
consecução de objetivos de interesse público, nas condições
desejadas pela própria Administração. Sendo assim, em relação
aos Contratos privados celebrados pela Administração Pública,
qual os objetos que podem ser considerados para sua
efetivação?
Muitas vezes, para um melhor desempenho das funções estatais,
procede-se a uma descentralização de competências,
outorgando-se funções a pessoas jurídicas diversas do ente
estatal. Quanto às Autarquias, qual condição não confere com
suas especificidades?