Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para fec

Na aplicação do poder disciplinar, o administrador:

Concessionárias de serviço público; permissionárias de serviço público: na hipótese de dano a usuário:

Autorização; licença:

Ken, servidor de cargo efetivo da União, descobriu quais são as regras de aposentadoria do servidor, previstas na legislação vigente.Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

II. Oservidor será aposentado voluntariamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

III. O servidor será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e de dez anos no cargo efetivoemque se dará a aposentadoria.

IV. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

As afirmativas corretas são, apenas:

O servidor Ken é integrante da Comissão de Ética onde trabalha. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. Para fins de apuração do comprometimento ético; entende-se por todo aquele que: