Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio
público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa:
De acordo com a doutrina de Hely Lopes Meirelles analise o trecho a seguir: “a situação de
direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo” é CORRETO afirmar que se
refere ao requisito: