“[...] modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo
critério de julgamento será o de melhor técnica ou
conteúdo artístico, e para concessão de prêmio
ou remuneração ao vencedor.”
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei
Federal nº 14.133/2021), é correto afirmar que o
excerto apresentado descreve a modalidade de
licitação
João, policial militar, ao observar a fuga de dois
assaltantes que acabaram de roubar um comércio
local, parou o veículo de Maria, aposentada,
determinando que ela se retirasse do veículo para
que ele pudesse perseguir os ladrões. Nesse
caso, considerando o tema da intervenção do
Estado na propriedade, é correto afirmar que o
agente público fez uso do instituto
Demétrio da Silva é servidor público efetivo do
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do
Sul, no qual exerce o cargo de Analista. Caso
Demétrio seja eleito Prefeito do Município de
Naviraí, deverá
João, agente penitenciário do Estado de
Roraima, agindo dolosamente, utilizou, em
serviço particular, um veículo oficial da
administração pública estadual.
Considerando essa situação e o disposto na
Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa
correta.